Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Advogados e entidades debatem impeachment

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

Corregedores preocupados com atualização da Loman

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.

Vidigal mantém prisão de rapaz pego em flagrante ao tentar assaltar caixa do Banco Itaú

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar seguimento a habeas-corpus impetrado em favor de A.A.S.T., de São Paulo.